Prefeitura não repassa o valor integral das verbas para seus Agentes de Saúde

e perda salarial chega a quase 50% desde 2005

Quando foi iniciado em meados de 1998, os prefeitos achavam que este programa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), juntamente com os profissionais de Saúde da Família (PSF), seria apenas mais um projeto político que duraria apenas até o fim do mandato do Presidente da época, FHC... felizmente, não foi assim. Hoje, é impossível pensar em Saúde Pública sem os Agentes de Saúde e PSF.

No município de Senhora dos Remédios há um total de 18 Agentes de Saúde trabalhando desde o ano de 2003, quando a Prefeitura atingiu 100 % de cobertura do município com este novo modelo de assistência à saúde.

Mesmo ainda não sendo OBRIGATÓRIO como hoje é, graças ao art. 9º da Lei 11.350 de 2006, a Prefeitura realizou em 2003, de forma inédita em toda a região, um Processo Seletivo para a contratação de seus Agentes de Saúde naquele governo. A Prefeitura dividiu o processo seletivo em 03 fases, sendo a última e decisiva fase decidida pelo VOTO POPULAR, justamente para garantir a lisura do Processo:

1ª Fase: Prova de conhecimentos (100 pontos) 2ª Fase: Títulos (10 pontos)

3ª Fase: Prova oral (90 pontos) nota data pelo voto popular

A prova de conhecimentos, é claro, foi elaborada por uma Empresa de Concursos e não por enfermeiros ou médicos da Prefeitura. Já a Prova oral foi aplicada por uma Comissão Popular formada por pessoas da própria comunidade que, ao final, deram suas notas para cada candidato. Assim, quem escolhia os Agentes de Saúde era, na verdade, o próprio povo já que a 3ª fase valia 90 ptos. Para se ter uma idéia de como foi composta esta comissão, vale lembrar, que um dos membros convidados pelo Prefeito da época, Artur Belo Tafuri, para participar dessa Comissão Popular, em 2003, foi o prof. Dirceu Passos, hoje, ex-Prefeito e atual Vice-Prefeito. Tudo foi não só registrado em ata como também foi filmada cada prova oral dos Agentes para que não houvesse dúvida em relação às notas e voto popular.

Naquela época, a Prefeitura recebia do Ministério da Saúde (MS) uma verba de R$ 240,00 por ACS/mês, mas pagava um salário de R$ 292,00, COMPLEMENTANDO assim em R$ 52,00 o repasse de recursos federais para cada Agente de Saúde, ou seja, pagava 20% a mais do que estabelecia o MS.

Bom, o leitor deve estar perguntando: “Para que se falar em Processo Seletivo num artigo cujo tema é a crise salarial dos Agentes de Saúde ?”

A resposta é simples: para lembrar a todos, que num município do tamanho de Sra. dos Remédios, abrir vagas para contratação de 18 pessoas é um prato cheio para qualquer político se esbaldar na POLITICAGEM, ou seja, manipulação do povo evitando que ele veja o que é claro, o que é óbvio.

Hoje, alguém sabe como está sendo feito a contratação dos Agentes de Saúde ? Alguém sabe quanto a Prefeitura recebe de verbas para eles e quanto é o salário dos mesmos ?

Para quem não sabe, a resposta é seguinte: a Prefeitura Municipal recebe R$ 651,00 por ACS/mês, mas paga um salário de aprox. R$ 482,00, deixando de repassar aos seus Agentes R$ 170,00 por mês.

Com relação à forma como a Prefeitura vem selecionando seus Agentes de Saúde para contratação, só se sabe que CADA DIA TEM UM AGENTE NOVO TRABALHANDO na Secretaria da Saúde. É curioso lembrar ainda que muitos desses agentes que foram contratados “via processo público seletivo”, hoje, ocupam cargos de confiança e de chefia na Prefeitura. Vale lembrar ainda, que boa parte desses Agentes de Saúde bateu de porta em porta, como fazem diariamente na casa das pessoas, mas desta vez durante a campanha eleitoral, para entregar panfletos de apoio a então candidata e prefeita Sônia, também ex-Secretária de Saúde.

Alguns destes mesmos Agentes de Saúde, de manhã entregavam remédios e marcavam consultas e exames nas casas das famílias da sua comunidade e, à tarde, voltavam às mesmas casas acompanhados por candidatos a vereador fazendo campanha política.

É preciso deixar bem claro, que todos eles disseram que fizeram isso “FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE” e, como não houve denúncia alguma na Justiça por falta evidente de testemunhas (pobres cidadãos doentes e carentes das benesses públicas), tudo ficou por isso mesmo.

Bom, enquanto alguns Agentes de Saúde estavam felizes da vida apoiando seus candidatos vencedores das eleições, a realidade dos seus salários era a pior possível. Vejam o gráfico abaixo:

O mais curioso é que o salário dos Agentes de Saúde advém de uma verba específica do Ministério da Saúde criada, exclusivamente, para pagamento dos Agentes. Algumas Prefeituras complementam esta verba, outras não e, por isso, “ficam no lucro” com relação ao custeio das ações dos seus Agentes de Saúde. Vale dizer, que estas Prefeituras não gastam um centavo dos cofres municipais com seus Agentes de Saúde, pelo contrário, ainda usam a sobra da verba dos agentes para custeio de outras despesas.

Notem que nos anos de 2003 e 2004, quando a verba do SUS para os Agentes de Saúde, correspondendo ao salário mínimo, era de R$ 240 e R$ 260 a Prefeitura Municipal pagava aos Agentes de Saúde salários de R$ 292,00 e R$ 317,00 respectivamente.

A Prefeitura, mesmo em condições financeiras totalmente difíceis se comparadas com os dias de hoje, pagava em 2004, um salário de 20% a mais do que o Ministério da Saúde estabelecia.

Esta atitude representava, sem dúvida alguma, o nível de importância e a valorização que os Agentes de Saúde recebiam na época, mesmo sendo esta valorização ainda aquém de suas reais necessidades para o pleno exercício de suas funções tão difíceis, especialmente, na zona rural do município.

A partir de 2005, mesmo com o aumento das verbas do Ministério da Saúde e com o enorme apoio do Governo Estadual oferecendo equipamentos e carros para o PSF, a Prefeitura não só cortou o valor de 20% a mais sobre o teto salarial como também passou a pagar seus Agentes de Saúde um salário muito menor do que o valor estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Vejam o valor circulado no gráfico. Hoje, a Prefeitura Municipal paga em torno de 30% a menos do que recebe para custear o salário dos seus Agentes, ou seja, OS AGENTES DE SAÚDE TÊM UMA PERDA SALARIAL DE QUASE 50% NOS ÚLTIMOS 05 ANOS.

Tal situação é uma gravíssima ofensa aos direitos conquistados pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias junto ao Ministério da Saúde e que vêm sendo descumpridos por algumas Prefeituras descomprometidas com a luta destes profissionais. Já está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 391/09, já aprovada no Senado, agora em novembro, para extinguir de uma vez por todas esta grave IRREGULARIDADE contra os direitos dos Agentes de Saúde.

Estima-se que, desde abril de 2007, a Prefeitura vem deixando de repassar para os seus Agentes de Saúde um somatório, hoje, acumulado em mais de 65 mil reais.

Em resumo, hoje, os Agentes de Saúde deixaram de receber ao longo deste tempo um total aproximado de R$ 3.600,00 (CADA UM!) no seu salário.

Vejam como ficaria o mesmo gráfico anterior, se a Prefeitura tivesse mantido o mesmo padrão salarial pago aos Agentes de Saúde nos anos de 2003 e 2004:

Comparem bem a LINHA AMARELA nos dois gráficos e tirem suas próprias conclusões sobre como a Prefeitura Municipal vem tratando seus Agentes Comunitários de Saúde.

Ficam algumas perguntas para serem respondidas por quem puder:

· O que a Prefeitura está fazendo com o restante da verba do Ministério da Saúde que ela não repassa para os Agentes de Saúde;

· Por que os Agentes de Saúde ainda não se mobilizaram para reclamar seus direitos ?

· Será que tem gente que ainda pensa que a Prefeitura está fazendo um favor a algumas famílias em contratar seus filhos para trabalhar, por isso não os deixam lutar por seus direitos ?

· O Conselho Municipal de Saúde tem conhecimento desta gravíssima situação de ofensa aos direitos dos Agentes de Saúde que vem se estendendo desde há quase 03 anos no município ?

Tal situação foi motivo de pedido de providencias feito na Câmara Municipal pelo jovem vereador Gilberto, mas seu requerimento foi de forma lamentável REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES, especialmente por aqueles vereadores que gozaram da “gentil e espontânea” companhia dos mesmos Agentes de Saúde, de porta em porta, pedindo votos na campanha eleitoral de 2009.

ESTE É O PAPEL MAIS ABSURDO E DEPLORÁVEL DA DIGNÍSSIMA CÂMARA DE VEREADORES EM 2009, embora vários outros episódios abomináveis tenham se sucedido neste ano.

Vereadores que se aproveitaram do prestígio do cargo público dos Agentes de Saúde para galgarem votos na campanha eleitoral 2009, agora VOTAM CONTRA um requerimento que pede o fim de uma grave irregularidade que acomete o salário daqueles que tanto os apoiaram quando ainda não eram vereadores ?!?

É um enorme absurdo!!! Este foi, sem dúvida, o pior fato de 2009 que prova como a maioria dos atuais vereadores remedienses acha que o povo é palhaço. Se houvesse uma votação, este seria escolhido o “MICO nº 1” da Câmara de Vereadores 2009.

Curiosamente, após a reunião da Câmara na qual tal requerimento foi reprovado, os mesmos vereadores que votaram contra a proposta que pedia não só o ajuste do salário dos Agentes de Saúde ao mínimo (R$651,00) estabelecido pelo Ministério da Saúde, como também outros benefícios como auxílio transporte e alimentação, foram diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde onde se reuniram com os Agentes e outros servidores.... Bom, ninguém sabe o que foi falado neste encontro, mas com certeza as promessas que certamente foram apresentadas naquela ocasião aos Agentes de Saúde até hoje não foram cumpridas...

O requerimento reprovado foi levado pelo vereador Gilberto ao Ministério Público de Barbacena que, imediatamente, aceitou a denúncia e instaurou Inquérito Civil contra a Prefeitura, mas (para variar!) a última notícia apresentada sobre o inquérito é de que o mesmo “se encontra em andamento”... naquele ritmo de andamento que todo mundo conhece quando o caso envolve alguma autoridade política.

Assim, já que nenhum contratado ou funcionário efetivo da Prefeitura, nem o Sindicato dos Servidores, nem o Conselho Municipal de Saúde se manifestam contra estes absurdos e enquanto muitas pessoas e famílias continuam achando que a Prefeitura está fazendo um enorme favor de contratar este ou aquele jovem, dando emprego para seu filho ou filha, os direitos dos seus próprios filhos, dos seus Agentes de Saúde continuam sendo TOTALMENTE desrespeitados.

Há uma música do cantor Zé Ramalho que ilustra bem o sentimento de muitas autoridades de Sra dos Remédios, especialmente os vereadores, com relação ao problema dos Agentes Comunitários de Saúde:

“Tô vendo tudo ! Tô vendo tudo ! Mas fico calado, faz de conta que sou mudo!”

Felizmente, o mesmo Zé Ramalho, como consciente cidadão, conclui sua canção assim:

“Este pode ser o país (a cidade) do carnaval .... do futebol.... de quem quiser... mas não é com certeza o meu país!”

Adriano Dornelas da Silveira